POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como as empresas que integram o Grupo Cofaco tratam os dados pessoais dos utilizadores dos diversos websites e páginas das redes sociais.
Esta Política tem como finalidade demonstrar o compromisso e respeito do Grupo Cofaco para com as regras de Privacidade, bem como o cumprimento de todas as disposições legais em vigor relativas à proteção dos dados pessoais, designadamente as constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais previstas em contratos que tenham sido celebrados com as diversas empresas do Grupo Cofaco, assim como as regras previstas nos Termos e Condições dos Passatempos que se encontram devidamente publicitados nos websites e redes sociais do Grupo Cofaco, bem como nas Condições Gerais de utilização dos diversos websites do referido grupo.
As empresas do Grupo Cofaco comprometem-se a exigir aos seus subcontratados o mesmo nível de confidencialidade e segurança de dados pessoais, na medida em que estes poderão tratar em nome e por conta das empresas do Grupo Cofaco, os dados pessoais dos utilizadores dos diversos websites e páginas das redes sociais.
1) EMPRESAS QUE INTEGRAM O GRUPO COFACO
COFACO – COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, S.A., com sede na Rua Heróis da Faina do Bacalhau, 22, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, com o número de registo único de matrícula e de pessoa coletiva 500066175, com escritórios centrais na Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, 1070-374 Lisboa, com o capital social de € 28.500.000,00
COFACO AÇORES – INDÚSTRIA DE CONSERVAS, S.A., com sede na Rua Heróis da Faina do Bacalhau, 22, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, com o número de registo único de matrícula e de pessoa coletiva 512050147, com escritórios centrais na Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, 1070-374 Lisboa, com o capital social de € 17.000.000,00
CORESA – CONSERVEIROS REUNIDOS, S.A., com sede na Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, em Lisboa, com o número de registo único de matrícula e de pessoa coletiva 500076707, com escritórios na Rua Heróis da Faina do Bacalhau, 22, 9600-173 Rabo de Peixe e na Rua Manuel Pinto Azevedo, nº7, 4102-808 Porto, com o capital social de € 1.497.000,00
MELO ABREU – PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, S.A., com sede na Rua Heróis da Faina do Bacalhau, nº 22, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, com o número de registo único de matrícula e de pessoa colectiva 512108676, com escritórios centrais na Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, 1070-374 Lisboa, com o capital social de € 100.000,00
COFACO MADEIRA – INDÚSTRIA DE CONSERVAS, S.A., com sede no Sitio das Lajes, Gaula, Santa Cruz, com o número de registo único de matrícula e de pessoa colectiva 511 038 607, com escritórios centrais na Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, 1070-374 Lisboa, com o capital social de € 673.650,00
2) DADOS PESSOAIS
O RGPD define dados pessoais como « informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável », sendo que é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através, por exemplo, do nome, do número de identificação pessoal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
O Grupo Cofaco, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais considerados necessários à prestação de serviços e ao fornecimento dos seus produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de identificação fiscal, o número de telefone e/ou de telemóvel e o endereço de correio eletrónico. O Grupo Cofaco poderá, igualmente, recolher outros dados, consoante o momento e a atividade que pretenda desenvolver.
3) PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores dos websites e páginas das redes sociais das empresas do Grupo
Cofaco são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para
as quais são tratados; - Exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados durante
o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; - Tratados de forma íntegra, confidencial e segura.
4) FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nas empresas do Grupo Cofaco, os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes
fundamentos jurídicos:
- Celebração e execução de um contrato;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prossecução de interesses legítimos ou
- Consentimento do seu titular.
5) DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DOS WEBSITES E PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS
Por regra, os utilizadores dos websites e páginas das redes sociais das empresas do Grupo Cofaco podem navegar nesses sítios sem que lhes seja exigido o fornecimento de quaisquer informações ou dados pessoais. No entanto, por razões distintas, poderá ser solicitada informação dessa natureza, designadamente, no âmbito da participação em passatempos, do registo de utilizador nos websites para efeitos de envio de newsletters e/ou de informações institucionais do Grupo Cofaco e ainda no âmbito da gestão de reclamações e sugestões.
Os dados pessoais dos utilizadores dos websites e páginas das redes sociais das empresas do Grupo Cofaco são fornecidos de forma voluntária e recolhidos por escrito através dos websites ou através das respetivas plataformas, garantindo sempre a obtenção de consentimento prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, sendo que o seu titular pode opor-se a este tratamento a qualquer momento e por qualquer meio.
Os dados pessoais dos referidos utilizadores dos websites e páginas das redes sociais são os seguintes:
- Informações resultantes da navegação nos websites e páginas das redes sociais, de acordo com a Política de Cookies publicada nos websites do Grupo Cofaco que são geridos por uma empresa contratada para o efeito e
- Nome próprio, apelido, contacto telefónico, morada e enderenço de e-mail.
Os dados pessoais em causa são processados informaticamente e armazenados em formato digital, destinando-se a ser utilizados em:
- Gestão de passatempos;
- Tratamento e resposta a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
- Registo de utilizador nos websites e páginas das redes sociais para efeitos de envio de newsletter e/ou difusão de informações institucionais do Grupo Cofaco.
Os dados pessoais dos utilizadores dos websites e páginas das redes sociais das empresas do Grupo Cofaco são disponibilizados pelas entidades contratadas para a gestão dos websites e páginas das redes sociais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados.
6) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
É garantido aos utilizadores dos diversos websites e páginas das redes sociais o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade e limitação dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos endereços postal e eletrónico infra indicados.
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto das empresas do Grupo Cofaco, os utilizadores dos diversos websites e páginas das redes sociais podem apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.
As empresas do Grupo Cofaco encetaram todos os esforços no sentido de tomar as medidas adequadas e razoáveis para impedir e minimizar os riscos de acesso não autorizado, utilização incorreta e falta de precisão dos elementos de identificação pessoais.
As empresas do Grupo Cofaco podem, por sua própria iniciativa ou a pedido dos titulares de dados pessoais, completar, retificar ou eliminar quaisquer dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados na nossa posse.
7) MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Tendo em consideração a preocupação e empenho que as empresas do Grupo Cofaco revelam na defesa dos dados pessoais, foram adotadas medidas técnicas e organizativas que asseguram a confidencialidade, integridade e segurança dos mesmos, protegendo os dados pessoais que são tratados pelas empresas do Grupo Cofaco, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:
- Segurança das instalações: a entrada nas instalações é restrita aos trabalhadores e a pessoas que estejam devidamente autorizadas pelas empresas do Grupo Cofaco.
- Instalação de alarmes e/ou câmaras de videovigilância para garantir a proteção de pessoas e bens nos estabelecimentos do Grupo Cofaco.
- Acesso aos equipamentos e aos sistemas informáticos protegido por login e password com níveis de segurança que são periodicamente alterados.
- Definição de níveis de acesso aos sistemas informáticos em função de perfis de utilizador.
- Arquivo físico com acessos limitados.
- Controlo de registos de acesso, inserção, eliminação ou alteração de dados pessoais.
- Encriptação
- Pseudonimização
Foram ainda implementadas medidas técnicas e organizativas que asseguram, por defeito, que apenas são tratados dados pessoais que são necessários pra cada finalidade específica do tratamento, criando e atualizando procedimentos que previnam os riscos relativamente a esta matéria.
Ainda neste âmbito, as empresas do Grupo Cofaco divulgaram a todos os seus Trabalhadores a presente política de privacidade, bem como os procedimentos e instruções desenvolvidos sobre esta matéria, assegurando o conhecimento das obrigações impostas em matéria de proteção de dados pessoais.
Foi ainda constituída uma equipa de trabalho interdisciplinar que acompanha o cumprimento das políticas e demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, criando-se o email dp@cofaco.pt para onde deverão ser dirigidas todas e quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.
8) ALTERAÇÕES
As empresas do Grupo Cofaco reservam-se o direito de, a qualquer momento, proceder à atualização ou alteração da presente política, disponibilizando essas modificações a todos os utilizadores dos diversos websites e páginas das redes sociais.
Sem prejuízo do conteúdo da presente Política, as empresas que integram o Grupo Cofaco são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos diversos websites e páginas de redes sociais, pelo que se mantêm disponíveis para prestar qualquer informação ou esclarecer qualquer dúvida relativamente à recolha, tratamento ou proteção dos respetivos dados pessoais e aos direitos que lhes assistem enquanto titulares dos dados. Para o efeito, os contactos serão os seguintes:
GRUPO COFACO
A/C Responsável pela Privacidade
Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9, 4º C, 1070-374 Lisboa
Telefone: 217997200
Email: dp@cofaco.pt
Lisboa, 17 de Maio de 2018
Revisto em 25 de Novembro de 2020